Governo Collor: Ministérios da Educação e Secretaria dos Desportos.
“Os CIACs – Centros Integrados de Atendimento à Crianças, foram instituídos em 1991 pelo governo Collor como parte do “Projeto Minha Gente”, inspirados no modelo dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), do Rio de Janeiro, implantados na gestão de Leonel Brizola. O objetivo era prover a atenção à criança e ao adolescente, envolvendo a educação fundamental em tempo integral, programas de assistência à saúde, lazer e iniciação ao trabalho, entre outros. Sofreu as mesmas críticas dos CIEPs, inclusive a do potencial de clientelismo político implícito em um projeto de construir 5 mil escolas em todo o país a um custo de dois milhões de dólares por unidade, sem que o governo federal dispusesse de meios financeiros e humanos para operá-las. Alguns educadores criticaram esse tipo de projeto (CIEPs e CAICs) dizendo que seria mais eficaz gastar-se recursos no modelo de rede escolar já existente, atendendo-se um maior número de crianças. O fim do governo Collor não significou o fim do projeto dos CIACS. Para não perder os investimentos já realizados, da ordem de um bilhão de dólares, o ministro Murílio (de Avellar) Hingel decidiu dar continuidade ao programa em outros termos, inclusive pela alteração de sua sigla, com gastos previstos de 3 bilhões de dólares para o período 1993-1995. A partir de 1992 passaram a se chamar Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs)”.
Atenas ou Esparta? Recordo com alguma dificuldade que o ex-atleta de voleibol Bernard, então Secretário dos Desportos do Collor, realzou um périplo pela ilha de Fidel Castro e veio com a novidade de remanejar alunos que se destacassem nos esportes para os CAICs, fortalecendo assim o seu treinamento e possibiliddes de desenvolvimento. Lembrei-me dos bancos escolares quando minha professora de História dissertava sobre as diferenças entre as atividades destinadas às crianças nas cidades gregas de Atenas e Esparta. Na primeira, pedagogos se ocupavam em ensinar letras, artes, música e filosofia; na outra, a partir de certa idade, os filhos eram retirados de suas casas e sua educação custodiada pelo Estado. Com a diferença de que essa educação era para formar guerreiros.
Como o Estado financiaria um programa?
Em 1990 o Governo Collor, extinguiu a Secretaria ligada ao Ministério da Educação e criou a Secretaria de Desportos da Presidência da República, uma secretaria com status de Ministério, ligada diretamente ao Presidente da República, a direção desta secretaria foi assumida pelo Sr. Arthur Antunes Coimbra – Zico (março/91 a abril/91) e em seguida, pelo Sr. Bernard Rajzman – Bernard do Voley (abril/91 aoutubro/92). Com a necessidade de obter recursos financeiros para o desenvolvimento do Desporto, e sem poder criar leis de incentivo fiscal, que no final diminuiriam a receita do governo, a solução encontrada foi a criação de uma atividade que revertesse parte de sua arrecadação diretamente para o esporte.
Bingo no Brasil. E foi assim que surgiu a idéia do bingo, com a exploração da atividade, seria criada uma fonte de recursos para o desenvolvimento do esporte e com a vantagem dos recursos poderem ser revertidos diretamente para os clubes, que eram a base dos esportes, os formadores dos atletas. E os benefícios não paravam ai, com a criação de uma nova atividade empresarial, seriam criados também novos postos de empregos e uma grande fonte de receita fiscal para o governo, pois, além dos impostos incidentes sobre todas as atividades, ainda havia a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre a premiação. Neste sentido, o Secretário de Esportes Sr. Arthur Antunes Coimbra (Zico), apresentou um projeto que acabou transformando-se na Lei Federal nº 8.672 de 06 de julho de 1993, instituindo a modalidade de bingo permanente, bingo eventual e similares, como fonte de recursos financeiros para aplicação no fomento do desporto. No Decreto nº 981 de 11 de novembro de 1993 ficou estabelecido que a União poderia firmar convênios com os estados, para que estes, através de suas Secretarias da Fazenda, pudessem em seu lugar credenciar as entidades desportivas e autorizar o funcionamento das casas de bingo. Após o afastamento do presidente Collor, o esporte voltou a ser vinculado ao Ministério da Educação, através da Secretaria de Desportos, tendo com secretários, Márcio Baroukel de Souza (1992 a 1994) e Marcos André da Costa Berenguer (1994 a 1995).
Em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso, sentindo a necessidade de dar mais importância ao esporte, criou o Ministério de Estado Extraordinário do Esporte e foi nomeado como Ministro o Sr. Edson Arantes do Nascimento – Pelé (1995 a 1998), cabendo à Secretaria de Desportos do Ministério da Educação, ainda sob a direção de Marcos André da Costa Berenguer, prestar o apoio técnico e administrativo. Em março do mesmo ano, a Secretaria de Desportos do Ministério da Educação foi transformada em INDESP – Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, este passa a ser desvinculado do MEC e fica subordinado ao Ministério Extraordinário do Esporte, e foi dirigido, na ordem cronológica, por Joaquim Ignácio Cardoso Filho (janeiro a julho/95), Asfilófio de Oliveira Filho (95 a 97), Prof. Ruthênio de Aguiar, interinamente, (97 a 98), e Luiz Felipe Cavalcante de Albuquerque (98 a 99). Com a necessidade de introduzir aprimoramentos na legislação esportiva o então Ministro Edson Arantes do Nascimento (Pelé) apresentou um projeto de uma nova legislação para tratar do esporte, que se transformou na lei federal nº 9.615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). Nesta nova Lei a União delegava ao Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP, ou aos Estados conveniados, a função de credenciar as entidades desportivas, autorizar as Casas de bingo e fiscalizar seu funcionamento.
Em 31/12/1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, sentindo mais uma vez a importância do esporte para a sociedade, o governo decide retirar o titulo de “extraordinário” do Ministério Extraordinário do Esporte e através da Medida Provisória n° 1.794-8 cria o Ministério de Esporte e Turismo, nomeando como Ministro o então Deputado Federal Sr. Rafael Grecca de Macedo (1999 e 2000). O INDESP passa a ser vinculado ao novo Ministério e leva consigo, dentre outras, a atribuição de, credenciar as entidades desportivas, autorizar o funcionamento das salas de bingo e fiscalizar a atividade.
Em junho de 99 assume a presidência do INDESP o Prof. Manoel Gomes Tubino (junho a outubro/99), devido ao grande número de processos e a falta de estrutura da autarquia para fazer a análise dos processos de Credenciamento e Autorização, o Prof. Manoel Gomes Tubino baixa a portaria nº 07 de 01 de março de 1999 suspendendo as análises dos processos de autorização, suspensão esta que foi mantida por quase todo o período em que o INDESP estava a frente do credenciamento, autorização e fiscalização dos bingos, e somente eram analisados os processos e emitindo os certificados dos bingos que conseguiam decisões judiciais obrigando o INDESP a fazê-lo. Após várias ações no sentido de moralizar o Indesp, o Prof. Manoel Gomes Tubino pediu a sua demissão. Em seu lugar assumiu o então Deputado Sr. Augusto Carlos Garcia de Viveiros (out./1999). Devido à quase paralisação do INDESP foram surgindo denúncias que acabaram com a instauração de uma CPI e em maio de 2000 o Ministro Rafael Grecca de Macedo renunciou e foi sucedido por Carlos Carmo Melles (2000 a 2002).
A Medida Provisória 1926 acabou dando origem ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, que posteriormente transformou-se na lei nº 9981 (Lei Maguito). A Lei Maguito que transformou em lei o que previa a medida provisória nº 1926 e manteve o credenciamento no INDESP e passou para a Caixa a responsabilidade de autorizar e fiscalizar os bingos, e através de um vacatio legis, previa para 31 de dezembro de 2001 a revogação dos artigos 59 à 81 da lei nº 9.615 (lei Pelé), justamente os artigos que tratavam do bingo.
Em 26 de outubro de 2000, o Presidente em Exercício Marco Maciel e o Ministro Carlos Melles publicam uma medida provisória nº 2.049, que em seu artigo 25, extingue o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – INDESP, tendo como seu ultimo presidente o Sr. Augusto Viveiros, transferindo à Caixa Econômica Federal todas as atribuições referentes ao bingo. Em outubro de 2000, é criada a Secretaria Nacional de Esporte, para substituir o INDESP e o primeiro secretário foi José Otávio Germano (dezembro/2000 a fevereiro/2001). Em seguida, foi nomeado Lars Schmidt Grael (2001 a 2002). Em 14 de novembro de 2000 foi publicado o decreto federal nº 3.659, em que definia a exploração de jogos de bingo, como serviço público, e de competência da União e que será executada direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal em todo território Nacional, este decreto passa para Caixa Econômica Federal todas as responsabilidades sobre os bingos.
Em 16 de julho de 2001 através da Lei nº 10.264, Lei Piva o bingo além do 7%, passa a reverter mais 2% de sua arrecadação para o fomento do desporto olímpico. Em março de 2002, o Ministro do Esporte e Turismo passa a ser Caio Luiz Cibella de Carvalho, (março 02 a dezembro 02), e em 11 de dezembro de 2002 ele apresenta o projeto de lei nº 7.475, que prevê a revitalização do INDESP e o bingo como fonte de receita para o esporte. Em janeiro de 2003, na Mensagem de Posse ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa claro a sua intenção de contar com o bingo como fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social.
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